O Consumidor poderá desistir da aquisição, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento da joia (produto adquirido), sempre que a contratação de fornecimento de produto ocorrer fora do estabelecimento comercial, conforme artigo 49 do Código de Direito do Consumidor.
Esgotado o prazo acima, o Consumidor não terá mais a possibilidade de exercer o direito de arrependimento.
DA POSSIBILIDADE DE TROCA:
Caso o Consumidor apresente o interesse na troca do objeto contratado, o mesmo poderá exercê-lo no prazo máximo de 14 (catorze) dias da sua aquisição.
A data de aquisição será confrontada pela Ordem de Pedido, Nota Fiscal e/ou Recibo de compra.
Encerrado o prazo acima, o Consumidor não poderá solicitar a troca do objeto contratado, exceto em caso de defeito/vício do produto.
DO DEFEITO/VÍCIO DO PRODUTO:
Nos termos do artigo 26, incisos I e II do Código de Direito do Consumidor, o contratante tem o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de: I) trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto NÃO DURÁVEIS; II) noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto DURÁVEIS.
Os objetos comercializados pela Ouro Aliança são considerados DURÁVEIS. Sendo assim, de acordo com a Legislação vigente, os Consumidores possuem a garantia do bem adquirido de 90 (noventa) dias.
Com isso, caso o Consumidor identifique algum defeito/vício no objeto contratado, o mesmo poderá solicitar a troca do produto por meio dos canais de “trocas”, exceto quando o prazo acima expirar.
DO FRETE:
Os fretes de primeira devolução serão custeados pela Ouro Aliança, exceto quando os prazos acima esgotarem. A partir da segunda devolução, o frete é por conta do comprador.
DA AUTENCIDADE DO PRODUTO:
A Ouro Aliança garante por período indeterminado a autenticidade do Ouro 18K (750), bem como em face das Pedras Preciosas (caso o produto adquirido possua diamantes ou pedras naturais).